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Categoria: Advocacia

A aposentadoria especial caracterizada pelo agente insalubre biológico antes da EC 103/2019 e o fornecimento de EPI informado no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou outro formulário, uma abordagem jurisprudencial – A simples menção do fornecimento do EPI no PPP ou outro formulário é capaz de afastar o trabalho especial?

Alessandro Pereira de Azevedo – ale_adv@hotmail.com – Advogado e professor universitário. Graduado em Direito pela Universidade Brás Cubas – UBC, Especialista em Direito Público pela Universidade Salesiana de São Paulo – UNISAL e Mestre em direito pela Universidade Metropolitana de Read more…


A análise jurisprudencial quanto a possibilidade da reparação de danos morais em favor do consumidor pelo tempo gasto para a resolução de algum problema causado pelo prestador ou pelo fornecedor dos serviços em decorrência da aplicação da teoria do tempo perdido ou teoria do desvio produtivo do consumidor.

Alessandro Pereira de Azevedo – ale_adv@hotmail.com – Advogado e professor universitário. Graduado em Direito pela Universidade Brás Cubas – UBC, Especialista em Direito Público pela Universidade Salesiana de São Paulo – UNISAL e Mestre em direito pela Universidade Metropolitana de Read more…