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O STJ DEFINE O ALCANCE DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES QUE SEJAM APOSENTADOS OU PENSIONISTAS.

A isenção de imposto de renda é um direito dos aposentados e pensionistas portadores de alguma doença grave, nos termos da Lei nº 7.713/1988, em seu artigo 6º, inciso XIV. Ou seja, mesmo portador de alguma doença grave, a pessoa Read more…